Três novas ações que pretendem derrubar o poder de investigação criminal do Ministério Público (MP) chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Os pedidos foram feitos pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e são assinados por um advogado que há tempos tenta impedir que promotores e procuradores toquem inquéritos penais. Os relatores são os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, ambos favoráveis ao poder de investigação do MP. Mas há sinais no STF de que possa haver um movimento interno para limitar os poderes do Ministério Público.
As novas ações são uma tentativa de reverter um entendimento firmado em 2015 pelo STF que garantiu ao MP o poder de fazer investigações independentemente da polícia.
Na época, ganhavam impulso as apurações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato, composta por membros da Procuradoria Federal no Paraná. O caso analisado pelos ministros não tinha relação direta com a operação, mas deu a ela a segurança jurídica para continuar a investigar o caso que ficou conhecido como petrolão, além de permitir ao MP prosseguir com outras apurações criminais e abrir novos casos.
Agora, num momento de reviravolta, em que a Lava Jato vem sendo paulatinamente desmontada por decisões do próprio STF, começam a aparecer sinais de que o Supremo pode, ao menos, limitar o poder de investigação do MP – o que já preocupa associações ligadas ao órgão. Leia mais, clicando aqui.
